A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4074/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que pune advogados por litigância de má-fé e aumenta o valor atual da multa nesses casos.
Atualmente, são punidos apenas os litigantes com multa de 1% do valor da causa. O deputado Juvenil quer aumentar esse valor para 5%. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73).
O projeto prevê que o juiz ou o tribunal "poderão condenar o litigante de má-fé e seu advogado, de ofício, ou a pedido da parte prejudicada". Além da multa, os litigantes deverão indenizar a outra parte por eventuais prejuízos e pagar os honorários advocatícios.
Segundo o autor da proposta legislativa, o objetivo é coibir ações indevidas na Justiça. O parlamentar explica que "incluiu o advogado entre aqueles passíveis de punição, porque, muitas vezes, as más condutas no processo judicial não são provocadas pelo litigante, que desconhece aspectos técnicos e jurídicos do Judiciário".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Crédito:
http://www.espacovital.com.br
Atualmente, são punidos apenas os litigantes com multa de 1% do valor da causa. O deputado Juvenil quer aumentar esse valor para 5%. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73).
O projeto prevê que o juiz ou o tribunal "poderão condenar o litigante de má-fé e seu advogado, de ofício, ou a pedido da parte prejudicada". Além da multa, os litigantes deverão indenizar a outra parte por eventuais prejuízos e pagar os honorários advocatícios.
Segundo o autor da proposta legislativa, o objetivo é coibir ações indevidas na Justiça. O parlamentar explica que "incluiu o advogado entre aqueles passíveis de punição, porque, muitas vezes, as más condutas no processo judicial não são provocadas pelo litigante, que desconhece aspectos técnicos e jurídicos do Judiciário".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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